Política de Privacidade

1. Introdução

A RICARDO MENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA respeita a privacidade dos usuários e está comprometida com a proteção das informações pessoais tratadas no âmbito de suas atividades.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar, de forma clara e transparente, como informações podem ser coletadas, utilizadas, armazenadas, protegidas e eventualmente compartilhadas quando você acessa este site ou entra em contato com o escritório.

2. Dados que podemos coletar

Dependendo da forma como você interage conosco, poderão ser coletadas informações fornecidas diretamente por você, tais como:

• nome completo;
• telefone;
• endereço de e-mail;
• informações fornecidas em formulários de contato;
• conteúdo das mensagens enviadas ao escritório;
• documentos e informações necessários para análise ou prestação de serviços jurídicos;
• informações técnicas relacionadas ao acesso ao site, quando aplicável.

Solicitamos apenas as informações adequadas e necessárias às finalidades relacionadas ao atendimento e às atividades desenvolvidas pelo escritório.

3. Como utilizamos os dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• responder solicitações de contato;
• prestar informações solicitadas pelo usuário;
• realizar análise inicial de uma demanda jurídica;
• viabilizar a prestação de serviços jurídicos contratados;
• manter comunicação com clientes e interessados;
• cumprir obrigações legais, regulatórias ou judiciais;
• exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• proteger a segurança e integridade de nossos sistemas e operações;
• melhorar a experiência e o funcionamento do site.

4. Bases para o tratamento

O tratamento de dados pessoais será realizado quando houver fundamento jurídico aplicável, considerando a natureza de cada interação e a finalidade do tratamento.

Conforme o caso, o tratamento poderá ocorrer, entre outras hipóteses legalmente previstas, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou procedimentos relacionados ao contrato, exercício regular de direitos, atendimento a interesses legítimos ou mediante consentimento do titular quando necessário.

5. Compartilhamento de informações

O escritório não comercializa dados pessoais.

Informações poderão ser compartilhadas somente quando necessário para o desenvolvimento das atividades do escritório ou quando houver fundamento legal, incluindo, conforme aplicável:

• prestadores de serviços de tecnologia e hospedagem;
• fornecedores necessários à operação administrativa;
• profissionais envolvidos na prestação dos serviços contratados;
• autoridades públicas, judiciais ou administrativas, quando exigido por lei ou determinação competente.

Sempre que aplicável, buscamos limitar o compartilhamento às informações necessárias para cada finalidade.

6. Sigilo profissional

Informações relacionadas à prestação de serviços jurídicos são tratadas observando os deveres legais, éticos e profissionais aplicáveis à atividade advocatícia.

O acesso a informações relacionadas aos clientes é limitado às pessoas que necessitem delas para o exercício legítimo de suas funções.

7. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas administrativas e técnicas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida.

Nenhum sistema eletrônico é absolutamente imune a riscos. Por esse motivo, nossos procedimentos de proteção são avaliados e aprimorados conforme necessário.

8. Prazo de armazenamento

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades que justificaram sua coleta, respeitando obrigações legais, regulatórias, contratuais e o exercício regular de direitos.

Quando a manutenção das informações deixar de ser necessária, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, observadas as hipóteses em que a legislação autoriza ou exige sua conservação.

9. Direitos do titular

O titular poderá exercer os direitos assegurados pela legislação aplicável à proteção de dados pessoais, conforme cabível.

Entre eles estão a possibilidade de solicitar:

• confirmação da existência de tratamento de dados;
• acesso aos dados pessoais tratados;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• informações sobre compartilhamento de dados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação quando aplicável;
• eliminação de dados tratados com base em consentimento, quando legalmente cabível;
• revogação do consentimento;
• demais direitos previstos na legislação aplicável.

Poderemos solicitar informações necessárias para confirmar a identidade do requerente antes de atender determinadas solicitações, visando proteger os próprios dados do titular.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

Este site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento, segurança, análise de desempenho e melhoria da experiência de navegação.

O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. Algumas funcionalidades do site, entretanto, poderão ser afetadas por essas configurações.

11. Links externos

Este site poderá disponibilizar links para páginas ou serviços de terceiros.

Ao acessar ambientes externos, o tratamento de dados realizado nesses serviços estará sujeito às respectivas políticas e práticas de privacidade dos terceiros responsáveis.

12. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou relacionadas às atividades do escritório.

A versão mais recente será disponibilizada nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

13. Contato e solicitações relacionadas à privacidade

Para dúvidas, solicitações ou questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com o escritório por meio dos canais disponibilizados neste site.

14. Identificação da organização